| 13 DE MAIO - Abolição da Escravatura |
13/05/2010
 A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.
"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver".
Até o estabelecimento da agroindústria açucareira, do tabaco e do algodão nas Américas, a escravidão era uma conseqüência das guerras: os vencidos serviam ao vencedor e os seres humanos que excediam as necessidades eram vendidos.
A escravidão no continente americano se destacou de todas as outras formas de servidão por ter sido organizada de forma empresarial.
Trezentos e sessenta e dois anos (1526-1888) separam o início do tráfico negreiro no Brasil da abolição definitiva da escravatura, no papel e na pena.
Vindos de diferentes partes da África, os negros ajudaram a tornar o Brasil uma potência agrária e aqui sofreram toda espécie de dominação e exploração sexual.
CORPOS SEM ALMAS
Durante a escravidão, os portugueses (e portuguesas) podiam exercer - sem nenhuma censura - qualquer espécie de manifestação de luxúria sobre o corpo dos escravos. O "direito de propriedade" era extensivo às emoções e aos sentimentos dos cativos.
O processo foi "aperfeiçoado" com o tempo.
Para satisfazer a necessidade de povoar um país tão grande, nada melhor do que a promiscuidade nos navios negreiros. Quando as negras engravidavam, o patrimônio de seus senhores aumentava porque, segundo as leis da época, o senhor não pagava pelo feto no ventre da mãe.
MÁQUINAS DE FAZER SEXO
O caráter lúbrico da escravidão existia na própria organização hierárquica: para preservar a honra das moças de família - futuras sinhazinhas - os senhores estimulavam a iniciação sexual de seus filhos com as escravas adolescentes. As esposas brancas eram usadas apenas para reprodução, enquanto as escravas serviam para a satisfação dos verdadeiros desejos.
Os mulatos gerados desta violência no calor tropical eram aproveitados na lavoura - 0 trabalho braçal era considerado algo desprezível pelos rapazes brancos.
Os homens negros também eram mais atraentes e robustos que os pálidos sinhozinhos e muitas vezes serviam como solução para o problema carencial das sinhás.
"CASA GRANDE E SENZALA"
"Casa Grande e Senzala" de 1933, o clássico de Gilberto Freyre, é leitura fundamental para explicar o comportamento sexual do brasileiro do tempo da Colônia e do Império.
"Nenhuma casa grande do tempo da escravidão quis para si a glória de conservar filhos maricas ou donzelões. O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com sua docilidade de escrava: abrindo as pernas ao primeiro desejo do senhor - moço. Desejo não, ordem".
Gilberto Freire (1900-1987) conta que, nos mercados, os compradores examinavam a mercadoria (normalmente nua), para ver a dentição,o estado dos pulmões, o tamanho dos órgãos sexuais e a rigidez dos seios das negras.
As mulheres brancas, para sublimar o abandono que sofriam dos maridos, costumavam exagerar na dose quando puniam escravos, de preferência as de sexo feminino. Algumas iaiás mandavam cortar mamilos das adolescentes, outras destruíam os dentes perfeitos da raça negra com o salto de suas botinas de couro legítimo, algumas tinham amantes negros. Relações homoeróticas também eram comuns.
Sadismo e masoquismo exercidos pelos donos dos cativos, dissimulação, rivalidade e licenciosidade nas relações familiares, crueldade, e exclusão social foram o resultado final dos três séculos e meio de escravidão africana no Brasil.
CONTINENTE ARRASADO
A chegada da família real portuguesa fugindo dos exércitos de Napoleão, em 1808, transformou a colônia em centro do Império: os portos se abriram para os navios do mundo, o país cresceu e a demanda por escravos aumentou.
Dados estatísticos de 1850 falam de uma população de seis milhões de escravos vivendo no Novo Continente.
Historiadores calculam que, dos 12 a 13 milhões de escravos transportados para as Américas, o Brasil recebeu cerca de 3 milhões e meio, dos quais entre 5 e 10 por cento morriam no primeiro ano depois da chegada.
A repressão ao tráfico negreiro só foi iniciada no século XIX, quando a escravidão atingiu seu auge. Esta irrecuperável perda humana de centenas de gerações foi responsável pela situação de fragilidade em que se encontra hoje o continente africano.
SER ESCRAVO NO BRASIL
Abolido legalmente em 1830, o tráfico só acabou, para valer, em 1850.
O Rio de Janeiro era o principal ponto de distribuição dos escravos vindos do centro-oeste africano e da África Oriental. Enviados às províncias de Minas Gerais e São Paulo, trabalhavam em mineração e grandes plantações de café, que tomavam o espaço da floresta tropical.
Os escravos chegados a Salvador abasteciam a economia, já decadente, do açúcar no Nordeste.
A escravidão na produção agrícola foi, sem dúvida, a que sempre interessou os historiadores, mas a escravidão urbana era tão ou mais abominável.
Os trabalhos domésticos, a fabricação de vestimentas e de instrumentos de uso diário tornavam muito íntimas escravos e seus senhores
A prostituição também era liberada e estimulada nas grandes cidades: muitas escravas sustentavam assim seus senhores que, geralmente, também eram seus amantes. Algumas "felizardas" passaram do concubinato da senzala para as pratarias da sala de jantar, como Xica da Silva, cantada em prosa e verso.
QUILOMBOS
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (1655-1695), ícone do movimento negro, foi o pioneiro da resistência e o dia de seu assassinato, 20 de novembro, foi transformado em Dia Nacional da Consciência Negra.
Um modelo novo de quilombo surgiu na fase final da escravidão : um esconderijo seguro de onde era possível organizar fugas e que permanecia quase em completo segredo.
O Quilombo do Jabaquara, em São Paulo - um dos maiores do Brasil - era mantido por doações de simpatizantes da causa e administrado por Quintino de Lacerda, líder nato e articulador político.
AS CAMÉLIAS DO LEBLON
José de Seixas Magalhães, industrial do ramo de malas de viagem estabelecido na Rua Gonçalves Dias (Centro do Rio) possuía uma chácara no então distante subúrbio à beira mar que se transformou no hoje charmoso bairro do Leblon.
Na chácara de Seixas, existia uma floricultura onde trabalhavam escravos fugidos cultivando camélias, o símbolo oficial do movimento abolicionista.
Nota para os leitores cariocas: a floricultura ficava localizada no terreno do Clube Campestre, imediações da rua Timóteo da Costa - Alto Leblon.
Seixas, cabeça aberta e moderna, contava com a cumplicidade dos principais líderes da Confederação Abolicionista.
SENZALA VERTICAL
Ainda hoje existem resquícios da servidão do passado: trabalhadores escravos sustentam donos de terra que mandam matar agentes do INCRA e freiras americanas, o turismo sexual (principalmente nas cidades marítimas) que inclui no pacote uma mulher, geralmente negra, para também fazer o serviço doméstico.
Nos apartamentos e casas dos condomínios de luxo, os quartos e banheiros de empregada minúsculos nada mais são que a senzala vertical que tanto surpreende os estrangeiros que aqui chegam.
As madames, tocando sininho para chamar desajeitadas empregadas uniformizadas de avental e touca, são a versão atual das sinhás moças do passado.
Visite o site da Fundação Gilberto Freyre
Conheça mais sobre o idealizador do conceito de "luso tropicalismo" em
www.fgf.org.br
FONTE: IBGE / lunaeamigos
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