Confira as matérias apresentadas na sessão desta sexta (10) na Câmara Municipal de Jaicós

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A Câmara Municipal de Jaicós realizou na manhã desta sexta-feira (10) a 25ª Sessão Ordinária, no Plenário Humberto Reis da Silveira. Confira as matérias que foram apresentadas e encaminhadas para as Comissões Permanentes:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2017 – Que Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaicós e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI N° 16/2017 – Autoriza o Município de Jaicós-PI, Estado do Piauí, a firma convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e dá outras providências.Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI n° 17/2017 – Cria os componentes do Município de Jaicós, Estado do Piauí do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI N° 18/2017 – Dá Denominação a Prédios Públicos no Município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. Márcio Crisanto

PROJETO DE LEI n° 19/2017 – Adota o diário eletrônico dos municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaicós-PI e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI n° 20/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaicós/PI e dá outras providências. Autor: Poder Executivo

Da Redação

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